CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. Pela nova resolução disciplinar, em caso de condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), […]
TSE faz semana de ações para mostrar funcionamento da urna eletrônica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta semana uma série de ações para informar os eleitores sobre segurança e transparência da urna eletrônica. A primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o sistema eletrônico de […]
TRE-SP multa Lula por propaganda eleitoral antecipada; cabe recurso
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou no valor de R$ 15 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha eleitoral antecipada. Cabe recurso da decisão. O diretório paulista do partido Missão entrou com uma representação no tribunal questionando fala do presidente Lula durante um evento em 19 de maio, em São Paulo, transmitido […]
Defesa diz que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo de IA em convenção
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo de inteligência artificial (IA) apresentado na convenção nacional do PL. No último sábado (25), um vídeo apresentou a simulação de um pronunciamento de Bolsonaro em favor […]
Dino propõe ampliar responsabilização de parlamentares por emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) que a Câmara dos Deputados e o Senado devem apresentar à Corte uma matriz de responsabilidades para controle das emendas parlamentares. A decisão foi tomada após o ministro analisar relatórios sucessivos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União […]
Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar se autorizou vídeo com IA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal […]
Mendonça autoriza rastreamento de bens de Vorcaro no exterior
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (28) a Polícia Federal (PF) a iniciar o rastreamento de bens e recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que estão exterior. A medida foi tomada no âmbito das investigações sobre as fraudes no Banco Master e também vai alcançar outros investigados. Notícias relacionadas: Justiça […]
Estados Unidos prorroga por mais um ano emergência contra o Brasil
A Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao Brasil. A decisão mantém em vigor o decreto assinado pelo presidente norte-americano em 30 de julho de 2025, no qual declarou que políticas e ações do governo brasileiro representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança […]
Diretor da OMS diz que Brasil é exemplo mundial por sistema de saúde
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse nesta segunda-feira (27) que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um exemplo para o mundo por garantir atendimento universal a uma população de mais de 200 milhões de pessoas. A declaração foi feita durante visita ao Hospital Federal do Andaraí, Zona Norte […]
Alckmin diz que Milei presta desserviço à Argentina
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, repudiou nesta terça-feira (28) as ofensas contra o Brasil proferidas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, durante a convenção partidária do Partido Liberal (PL), no último sábado. A convenção oficializou a candidatura à Presidência da República do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso e condenado […]