PEC da Blindagem será votada na CCJ do Senado nesta quarta-feira
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para a próxima quarta-feira (24) a análise da PEC da Blindagem como primeiro item da reunião. A expectativa do senador é que o texto seja rejeitado no mesmo dia, salvo se algum parlamentar pedir vista. Votação da PEC da Blindagem […]
PT, PSB e PSOL acionam STF para suspender tramitação da PEC da Blindagem
Os líderes do PT, PSB e PSOL ingressaram nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para suspender a tramitação da chamada PEC da Blindagem. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (16), restringe a abertura de investigações contra parlamentares. Segundo os partidos, a matéria não seguiu o […]
Alece aprova projeto que proíbe venda de ultraprocessados em escolas do Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que proíbe a comercialização e o consumo de alimentos ultraprocessados e açucarados em escolas públicas e privadas do estado. A matéria, apresentada em 2019 pelo deputado Renato Roseno (Psol) e coassinada por Missias do MST (PT), estava arquivada e segue agora […]
TSE suspende eleição suplementar em Barroquinha e mantém Jaime Veras no cargo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na terça-feira (16) as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito de Barroquinha (CE), previstas para 26 de outubro, e manteve no cargo o atual gestor Jaime Veras (PSD). Suspensão do pleito A decisão foi assinada pelo ministro André Mendonça em caráter monocrático, ou seja, individual. Embora ainda caiba recurso […]
Justiça Eleitoral nega prisão de Ciro Gomes em ação por violência política de gênero
A Justiça Eleitoral do Ceará negou o pedido de prisão do ex-ministro Ciro Gomes, apresentado no processo por violência política de gênero movido pelo Ministério Público em favor da ex-senadora e atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). A solicitação foi feita pela Advocacia do Senado, responsável pela defesa da prefeita. A decisão foi proferida […]
Itamaraty rebate ameaça de Marco Rubio após condenação de Bolsonaro
O Itamaraty rebateu, na quinta-feira (11), as declarações do secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio, que classificou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como “caça às bruxas”. Rubio também sinalizou a possibilidade de novas sanções contra o Brasil. Itamaraty rebate ameaça de Marco Rubio após […]
Câmara de Fortaleza leva serviços e sessão ao Cais do Porto com o programa “Nossa Casa é de Todos”
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) inicia nesta quarta-feira (10) a primeira edição do programa “Nossa Casa é de Todos”, que ocorrerá até o sábado (13) no bairro Cais do Porto, com ações de cidadania, cultura e uma sessão ordinária descentralizada. A iniciativa busca aproximar o Legislativo da população, conforme tem defendido o presidente da […]
Lula diz que anistia do 8 de Janeiro pode ser aprovada no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (4) que, se pautada no Congresso Nacional, a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro “corre o risco de ser aprovada”. A declaração foi feita durante encontro com comunicadores e ativistas do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG), e transmitida ao vivo no Instagram […]
PGR pede condenação de sete réus do núcleo 4 da trama golpista ligada a Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na noite de quarta-feira (3) as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que trata do núcleo 4 da trama golpista relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR pediu a condenação de sete réus, acusados de usar a estrutura do Estado para propagar desinformação sobre […]
Senado aprova PL contra adultização de crianças em ambientes digitais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o PL 2628/2022, que estabelece regras para prevenir crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Regras mais rígidas para proteção de crianças na internet O texto aprovado, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), obriga as plataformas digitais a adotarem medidas para impedir que crianças e adolescentes […]