A Justiça da Paraíba determinou nesta terça-feira (12) a suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos nas redes sociais. A medida cautelar também interrompe a monetização de seus canais e proíbe contato com menores de idade.

Origem da decisão judicial

A determinação foi motivada por ação do Ministério Público da Paraíba após denúncia do influenciador Felca, que expôs perfis utilizando crianças e adolescentes para promover adultização infantil.

Hytalo Santos também é investigado por exposição de adolescentes a conteúdos com conotação sexual, prática que, segundo o MP, viola direitos fundamentais e pode configurar crime.

Repercussão e mobilização política

O caso repercutiu nacionalmente e levou o Congresso Nacional a iniciar discussões para endurecer a legislação sobre exposição de menores nas redes sociais.

Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei voltado ao combate à adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Proposta legislativa em análise

Entre os textos que podem servir de base está o PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto prevê que empresas de redes sociais criem mecanismos para impedir a circulação de conteúdos que erotizem crianças, com multas que podem chegar a 10% do faturamento da plataforma em caso de descumprimento.