O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu demissão do cargo nesta terça-feira (8), após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares durante o período em que atuava como deputado federal. Ele estava à frente da pasta desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023.

Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o presidente ligou para o ministro e solicitou que o mesmo pedisse desligamento do cargo, para que pudesse apresentar sua defesa fora da estrutura do governo.

Carta aberta e balanço da gestão

Em carta divulgada no início da noite, Juscelino Filho declarou que sua saída tem como objetivo preservar o projeto político do governo federal e permitir que ele se concentre em sua defesa. “A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro”, afirmou. Ele também disse confiar nas instituições, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), e reforçou que as acusações são infundadas.

Ainda na mensagem, Juscelino listou ações de sua gestão, como a conexão de banda larga em 138 mil escolas, o destravamento do Fust para investimentos em inclusão digital, a entrega de 56 mil computadores em comunidades carentes, a implantação de 12 mil km de fibra óptica submersa na Amazônia e a preparação para a implementação da TV 3.0.

Tramitação do caso no STF

A denúncia formal foi apresentada ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. O processo segue sob sigilo. A expectativa é que a denúncia seja analisada pela Primeira Turma do Supremo, que decidirá se o caso seguirá para a fase de ação penal, tornando Juscelino Filho réu.

Caso a denúncia seja aceita, o processo seguirá para a instrução, com oitiva de testemunhas e eventual produção de novas provas. Não há previsão para o julgamento final.

Substituto ainda não foi anunciado

O nome do substituto de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações ainda não foi divulgado pelo Palácio do Planalto. O presidente Lula encontra-se em viagem oficial a Honduras, onde participa da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).