A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados próximos, nesta quarta-feira (26). Com isso, todos os acusados passam à condição de réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A decisão representa um marco no enfrentamento institucional aos atos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Os votos favoráveis ao recebimento da denúncia foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os denunciados integram o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, segundo a PGR. No total, 34 pessoas foram denunciadas, mas os processos foram divididos em cinco núcleos que serão julgados em etapas.

Ação penal terá fase de instrução

Com o recebimento da denúncia, o processo entra agora na fase de instrução penal, quando o Ministério Público e as defesas poderão apresentar provas, arrolar testemunhas, solicitar diligências e debater as teses jurídicas envolvidas.

Ao final dessa fase, o STF julgará o mérito da ação penal, decidindo se os réus serão condenados ou absolvidos pelos crimes apontados.

A denúncia da PGR aponta que os acusados participaram de uma articulação para deslegitimar o resultado das eleições de 2022, com objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de atos golpistas e fraudes institucionais.

Com a decisão, Jair Bolsonaro passa a responder formalmente na Justiça por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes previstos no Código Penal.