A proposta de isentar do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais pode resultar em um impacto fiscal anual estimado em R$ 51 bilhões, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). O Governo Federal, no entanto, projeta um impacto menor, de aproximadamente R$ 35 bilhões.

A mudança eleva o limite de isenção dos atuais R$ 2.824 mensais para R$ 5 mil, beneficiando cerca de 9,6 milhões de contribuintes e ampliando o número total de isentos para 26 milhões de brasileiros. A medida, anunciada em novembro, representa um alívio para faixas de renda mais baixas, mas impõe desafios à compensação fiscal.

Para equilibrar a renúncia tributária, o governo propõe uma taxa mínima efetiva de 10% no Imposto de Renda para pessoas com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, incluindo lucros e dividendos, que atualmente são isentos ou possuem tributação reduzida. Essa estratégia busca manter a arrecadação e promover maior justiça fiscal.

A proposta reflete um esforço para ajustar a carga tributária de maneira mais equitativa, mas ainda depende de aprovação no Congresso Nacional. Especialistas destacam que a implementação pode enfrentar resistência política e desafios técnicos, embora represente um passo importante para reduzir a desigualdade fiscal no país.