O governo federal iniciou, por meio do INSS, o ressarcimento dos descontos irregulares, devolvendo R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas. Além disso, os valores, corrigidos pela inflação, correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos. Por isso, os beneficiários lesados por cobranças indevidas de associações e sindicatos começam a receber os valores devidos.

Como funciona o ressarcimento INSS descontos irregulares

Os pagamentos estão agendados para ocorrer até o dia 27 de outubro. Segundo o INSS, nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam análise poderão aderir ao ressarcimento. Dessa forma, o governo busca compensar as vítimas do esquema fraudulento.

Fraudes identificadas e a Operação Sem Desconto

A devolução dos valores é um desdobramento da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados. O INSS identificou que pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações. Consequentemente, os descontos de mensalidades associativas estão suspensos desde então.

Processos e condições do acordo

Atualmente, a CGU e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas. Para receber o ressarcimento INSS descontos irregulares, os beneficiários se comprometem a não entrar com ação judicial contra o governo, mas podem processar as entidades responsáveis pela fraude.