A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) aplicou uma multa de R$ 3 mil ao vereador de Fortaleza, Inspetor Alberto (PL), nesta terça-feira (29), após análise de um vídeo que mostra o parlamentar maltratando um porco. A Diretoria de Fiscalização (Difis) da Semace concluiu que o vereador cometeu uma infração ambiental, configurando exposição a perigo e dano à saúde e bem-estar do animal, conforme determina a Lei Estadual nº 17.729/2021, que institui a Política Estadual de Proteção Animal.

A autuação foi fundamentada no art. 29 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê punições para atos de abuso e maus-tratos contra animais. Segundo a Semace, a infração também representa crime ambiental de acordo com o art. 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A investigação criminal sobre o caso está agora sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual.

Entenda o caso:

No último domingo (27), dia do segundo turno das eleições municipais, o vereador Inspetor Alberto postou, em suas redes sociais, um vídeo maltratando um porco, fazendo alusão ao candidato Evandro Leitão (PT), que disputava a Prefeitura de Fortaleza com André Fernandes (PL), do mesmo partido do vereador. Nas imagens, Alberto aparece segurando o animal pelas orelhas, ameaçando-o verbalmente e utilizando expressões como “Você vai para a panela” e “Vê se aguenta aí, leitão”, antes de soltar o animal.