A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef) entrou em vigor em Portugal nesta quinta-feira (21), marcando uma nova fase no controle migratório do país. A força, apelidada de “Polícia de Estrangeiros”, terá a atribuição de fiscalizar a permanência de cidadãos estrangeiros e executar ordens de expulsão em casos de irregularidade.

Atuação da Unef

Segundo veículos portugueses, cerca de 1.200 policiais da Unef estarão aptos para atuar nos aeroportos e demais pontos de fronteira. Além disso, a força ficará responsável por instruir e gerir processos de afastamento coercivo, readmissão e retorno voluntário de estrangeiros.

A legislação é aplicada a todas as nacionalidades, mas pode impactar de forma significativa a comunidade brasileira. O Itamaraty aponta que, em 2023, havia 513 mil brasileiros vivendo em Portugal, número bem acima dos 111 mil registrados em 2018.

Brasileiros em situação irregular

De acordo com a advogada de imigração Tabatha Walazak, cidadãos sem documentação regularizada estarão mais vulneráveis. “Quem não tem documentação regularizada para estar em território português está apreensivo”, afirmou.

Ela explica que, mesmo quem já iniciou o processo de regularização, mas ainda aguarda resposta das autoridades portuguesas, pode ser notificado. “Enquanto não tem autorização de residência, as pessoas estão completamente vulneráveis. Sempre existirá a possibilidade de eventual ordem de expulsão”, completou.

O advogado Magalhães Neto, especialista em imigração em Portugal, reforça que os estrangeiros devem portar documentos que comprovem processos em andamento, como o requerimento de residência, pedido judicial, NIF e NIS.

Pacote anti-imigração

A Unef foi criada após o Parlamento português aprovar, em julho, um pacote anti-imigração. O conjunto de medidas previa ainda a criação de um visto específico para procura de trabalho qualificado e restrições ao reagrupamento familiar. No entanto, o Tribunal Constitucional considerou esses pontos inconstitucionais, devolvendo-os para ajustes no Parlamento.

Em paralelo, o governo português anunciou em junho que 34 mil imigrantes seriam notificados a deixar o país, incluindo 5 mil brasileiros que tiveram pedidos de residência negados.