A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre compras internacionais feitas pela internet passará de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º) no Ceará e em mais nove estados brasileiros. A medida foi aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024, mas coube a cada estado decidir sobre a adesão.

Estados afetados pela mudança

Além do Ceará, o novo percentual será aplicado nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. O aumento afeta principalmente compras em sites internacionais, como Shopee, AliExpress, Shein e outros, já que o ICMS é aplicado no momento do recebimento das encomendas.

Objetivo é equiparar competitividade

Segundo o Comsefaz, a mudança visa igualar o tratamento tributário entre bens importados e produtos fabricados no Brasil, buscando promover isonomia tributária e incentivar a produção nacional. A ideia é que a elevação da alíquota ajude a equilibrar a concorrência com os produtos vendidos por plataformas de e-commerce estrangeiras.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”, explicou o comitê em nota. “Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos.”

Impacto nas compras on-line

Na prática, consumidores que realizarem compras internacionais de baixo valor — geralmente abaixo de US$ 50 — poderão notar aumento nos custos finais de suas encomendas. A cobrança do ICMS se soma ao imposto de importação federal de 17%, instituído pelo programa Remessa Conforme, o que pode elevar o preço total em mais de 40%.

Com o novo percentual, a cobrança do ICMS no Ceará volta a se alinhar com a alíquota modal do estado, também de 20%, aplicável a grande parte dos produtos no comércio local.