O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (14) a tributação BBB, que incide sobre bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Haddad rebateu críticas e afirmou que a medida “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”.

O ministro explicou que o objetivo é adequar o sistema tributário nacional a padrões internacionais e garantir que setores altamente rentáveis contribuam de forma proporcional.

“Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, disse Haddad.

Setores com impacto social negativo devem ser mais taxados

Durante a audiência, Haddad comparou a política fiscal brasileira à de outros países e lembrou que setores com impacto social negativo são sobretaxados em todo o mundo.

“Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida alcoólica. O Brasil é até tímido na sobretaxação. Em determinados países, é quase inacessível você comprar uma bebida alcoólica”, afirmou.

O ministro citou como exemplo os países escandinavos, onde o consumo de álcool é fortemente regulado por meio de altas alíquotas de impostos. Ele destacou que a estratégia é corrigir externalidades sociais negativas, sem necessariamente proibir as atividades.

Apostas esportivas devem compensar efeitos colaterais

Ao tratar das apostas esportivas, Haddad argumentou que o setor deve contribuir com políticas públicas que enfrentem os efeitos colaterais do vício e da dependência.

“As bets têm que dar algum tipo de contribuição para os efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência. Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência, e tem que ser tratado dessa maneira”, completou.

O ministro concluiu afirmando que o objetivo não é “demonizar” o setor, mas regulamentá-lo de forma responsável.

“Não é demonizar. É dar o nome à coisa. Sem nenhum tipo de dificuldade”, concluiu.