O governo quer ampliar Pé-de-Meia e, para isso, trabalha para derrubar o limite de gastos de R$ 20 bilhões do programa. Além disso, a medida foi incluída no parecer de um projeto de lei e tem como objetivo evitar um corte de verbas na política educacional, uma das principais vitrines da gestão do presidente Lula, em pleno ano eleitoral de 2026.

Por que o governo quer o fim do teto?

Sem a alteração na lei, o governo seria obrigado a enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões no Pé-de-Meia. Como o envio do projeto ocorre em agosto de 2026, a redução poderia se tornar um ponto de ataque para a oposição durante a campanha. O relator do texto, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), afirma que a mudança permitirá a “perenização do programa”.

O cálculo do limite e a recomendação do TCU

Atualmente, o teto de R$ 20 bilhões considera apenas os recursos do Orçamento transferidos ao fundo do programa. Com a previsão de injetar R$ 12 bilhões em 2026, a conta já chegaria a R$ 13 bilhões, deixando uma margem de apenas R$ 7 bilhões para 2027. A manobra se tornou necessária após o governo decidir incluir o Pé-de-Meia integralmente no Orçamento para seguir uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Próximos passos e outras medidas

Agora que o governo quer ampliar Pé-de-Meia, a proposta precisa ser votada na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado. O mesmo projeto também inclui o programa no cálculo do piso constitucional da educação, o que, segundo técnicos, pode gerar uma economia de R$ 8 bilhões no próximo ano. O texto ainda prevê um aperto nas regras do seguro-defeso e do Atestmed.