O governo federal anunciou a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento de 2025 das universidades e institutos federais de ensino. A informação foi confirmada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com reitores no Palácio do Planalto, em Brasília, na última terça-feira (27). Além da recomposição, o governo também vai liberar R$ 300 milhões que estavam retidos por decreto presidencial.

Segundo Santana, o Congresso Nacional havia aprovado o orçamento com R$ 340 milhões a menos do que o valor inicialmente encaminhado pelo Executivo. Agora, o Ministério da Educação irá compensar essa perda e adicionar mais R$ 60 milhões ao orçamento dessas instituições. O ministro também informou que o recente congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios não afetará o ensino federal.

Ainda de acordo com o ministro, a restrição imposta por decreto presidencial, que limitava os repasses mensais a 1/18 dos gastos discricionários, será suspensa a partir de junho, retornando ao modelo anterior de 1/12 por mês. Isso garante que as universidades passem a receber os valores completos mensais, conforme o planejamento orçamentário original.

Santana destacou que a recomposição orçamentária é parte de um compromisso do governo desde 2023, que visa evitar cortes, bloqueios ou contingenciamentos nas universidades e institutos federais. Ele também citou avanços em expansão de unidades, reajuste de bolsas, aumento salarial e investimentos em pesquisa.

No entanto, reconheceu que o orçamento discricionário, destinado ao custeio das instituições, ainda está abaixo dos níveis de 2014, quando corrigido pela inflação. Para enfrentar esse desafio, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que garanta sustentabilidade orçamentária permanente para o ensino superior, nos moldes do Fundeb da educação básica.

Além disso, será criado um grupo de trabalho voltado à eficiência na gestão das universidades, com foco em indicadores de desempenho, controle de gastos e padronização de processos administrativos, como atas de registro de preços e projetos de infraestrutura.