O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda em novembro, um conjunto de medidas para a revisão de gastos obrigatórios, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), informou nesta quarta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida faz parte de um primeiro “pacote estrutural” que, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, visa aprimorar a eficiência dos gastos públicos, sem afetar os direitos da população.

As medidas pretendem ajustar as despesas obrigatórias ao arcabouço fiscal atual, que limita o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real das receitas. De acordo com Haddad, a PEC é necessária para assegurar a sustentabilidade fiscal, permitindo que os gastos obrigatórios “caibam” no orçamento, conforme as regras fiscais.

Simone Tebet ressaltou que, embora o governo tenha urgência em enviar as propostas ao Congresso, a maioria dos ajustes de despesas deverá gerar impacto apenas a partir de 2026, mantendo o foco no longo prazo e garantindo estabilidade no cenário econômico. “Precisamos apresentar no mês de novembro, mesmo que nem todas as medidas precisem ser aprovadas neste ano, pois o impacto se dará principalmente em 2026”, disse Tebet.

Na quarta-feira (30), os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) reuniram-se para discutir estratégias de contenção do crescimento das despesas públicas. Além de Haddad e Tebet, a junta é formada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Na noite de terça-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se encontrou com Haddad e outros membros da equipe econômica, incluindo o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para revisar as propostas.

O ministro Haddad destacou que a reunião foi proveitosa, com uma convergência entre os ministérios envolvidos sobre a necessidade de reforçar o arcabouço fiscal. “Foi uma boa reunião, porque houve entendimento sobre o princípio de reforçar o arcabouço fiscal e a sustentabilidade das despesas obrigatórias”, afirmou.

O mercado financeiro reagiu às declarações de Haddad e Tebet com uma desaceleração das altas recentes. Após oscilar durante a manhã, o dólar fechou a quarta-feira praticamente estável, a R$ 5,763, e a bolsa de valores registrou leve recuo, encerrando aos 130.639 pontos.