A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (2) que a sanção da lei do Orçamento para 2025 deverá ocorrer na próxima sexta-feira (11). O prazo máximo para a sanção é 15 de abril, mas o governo pretende antecipar o processo para liberar políticas públicas dependentes da liberação dos recursos.

Segundo Tebet, os técnicos do ministério estão finalizando o texto em ritmo acelerado. Ao mesmo tempo, a equipe prepara o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que precisa ser enviado ao Congresso até o dia 15. “É a primeira vez em 15 anos que trabalhamos com a sanção do Orçamento e a elaboração da LDO ao mesmo tempo”, afirmou.

O governo ainda não decidiu se manterá a meta fiscal prevista para 2026. No ano passado, a estimativa indicava superávit primário de 0,25% do PIB. Nesta semana, a ministra afirmou que “não estamos discutindo meta” no momento.

Execução orçamentária parcial

A ministra também apresentou um levantamento segundo o qual os ministérios executaram, até o fim de março, R$ 24 bilhões, valor que representa cerca de 30% dos R$ 82,83 bilhões disponíveis até abril. O restante está sujeito a bloqueios temporários por conta do decreto publicado após a aprovação do PLOA, que busca cumprir a meta fiscal de déficit zero.

13º do INSS não será antecipado para abril

A ministra descartou a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para abril. A medida tem sido tradicionalmente adotada em maio e junho. “Se houver essa decisão do presidente, estamos preparados para atendê-lo”, disse Tebet.

Preocupações com tarifaço dos EUA

Simone Tebet também comentou o anúncio do “tarifaço” do governo Donald Trump, que inclui sobretaxas de 10% a produtos brasileiros. Ela avaliou que a medida, com impacto global, pode aumentar a inflação mundial e provocar retração econômica.

Apesar das preocupações, a ministra demonstrou confiança na atuação diplomática brasileira. “Temos maturidade, diplomacia e um vice-presidente que é também ministro da Indústria e Comércio”, declarou, em referência a Geraldo Alckmin.