O Governo Central – que engloba Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2024 com um déficit primário de R$ 43,004 bilhões, equivalente a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado, divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, representa uma redução de 81,7% em relação a 2023, quando o déficit foi de R$ 228,499 bilhões devido ao pagamento de precatórios atrasados.

O resultado ficou melhor do que o esperado pelos analistas de mercado, que previam um saldo negativo de R$ 55,4 bilhões, segundo a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda.

Impactos das enchentes e controle de gastos

Parte do déficit foi influenciada pelos créditos extraordinários destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes, totalizando R$ 31,8 bilhões, além do crescimento das despesas obrigatórias, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ao excluir os gastos extraordinários do cálculo do arcabouço fiscal, o déficit primário foi reduzido para R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB), dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Receitas e despesas

O resultado primário reflete a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

• Receitas: Subiram 13,9% em valores nominais e 9% acima da inflação. A arrecadação foi impulsionada pela taxação de fundos exclusivos, reoneração dos combustíveis e o crescimento econômico, que gerou maior recolhimento de tributos.

• Despesas: Subiram 3,5% em valores nominais, mas caíram 0,7% ao descontar a inflação. O crescimento foi contido pelo pagamento excepcional de R$ 92 bilhões em precatórios em 2023, que não se repetiu no ano seguinte.

O governo também registrou empoçamento de R$ 12,5 bilhões, ou seja, recursos empenhados que não foram gastos devido a restrições orçamentárias.

Investimentos e gastos sociais

Os investimentos federais, que incluem obras públicas e compra de equipamentos, somaram R$ 87,649 bilhões, uma alta real de 1,5% em relação a 2023. Já os gastos obrigatórios, como Bolsa Família e transferências sociais, subiram 4,7% acima da inflação.

Por outro lado, os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 3,8%, refletindo os bloqueios no orçamento durante o segundo semestre. Já os gastos com funcionalismo público tiveram queda de 3,2%, impulsionada pela redução no pagamento de precatórios.

Perspectivas para 2025

O arcabouço fiscal estabelece uma meta de déficit zero para 2024, com tolerância de até 0,25% do PIB (R$ 28,75 bilhões).