O Governo do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa (Alece), nesta terça-feira (16), um Projeto de Lei que propõe auxílio financeiro a crianças e adolescentes que perderam os pais em decorrência da Covid-19. A medida faz parte do programa Ceará Acolhe e prevê atender 386 beneficiários até 2027, com recursos do Fundo Mais Infância Ceará (Femic).

Programa de apoio a órfãos da Covid-19

O Projeto de Lei, assinado pelo governador Elmano de Freitas, estabelece um repasse mensal a ser destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A seleção dos beneficiários será feita em parceria com instituições sociais e custeada com recursos do Fundo Mais Infância Ceará (Femic), vinculado à Secretaria da Proteção Social (SPS).

Segundo o governador, a medida representa um compromisso com a justiça social. “Garantir apoio financeiro aos órfãos da Covid-19 significa oferecer dignidade, segurança e um cuidado essencial para que essas crianças tenham melhores condições de seguir em frente e construir um futuro com mais esperança”, afirmou.

Tramitação e meta do programa

A proposta precisa ser aprovada pela Alece, que também deverá analisar a dotação orçamentária necessária para a execução. A meta do governo é alcançar 386 crianças e adolescentes até 2027, em diferentes regiões do estado.