O governo federal anunciou o adiamento de R$ 1,3 bilhão dos recursos previstos para a Lei Aldir Blanc em 2024. A decisão foi formalizada por meio da Medida Provisória 1.274, publicada na sexta-feira (22), que altera o cronograma dos repasses destinados a projetos culturais em estados e municípios.

Desde sua criação, a Lei Aldir Blanc já transferiu R$ 3 bilhões para iniciativas culturais. No entanto, devido à baixa execução dos projetos, o governo optou por não realizar a transferência integral dos recursos previstos para este ano. Com a alteração, a execução anual será de “até R$ 3 bilhões”, permitindo maior flexibilidade para ajustes futuros.

A MP mantém o valor total de R$ 15 bilhões para o período de cinco anos, conforme estabelecido inicialmente pela lei, mas os repasses serão redistribuídos, dependendo da execução dos projetos em curso.

A decisão ocorre em meio ao bloqueio adicional de R$ 6 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado recentemente. O adiamento dos recursos culturais evitou cortes em outras áreas essenciais, reduzindo a rubrica de “apoio financeiro a municípios e estados” em R$ 976,2 milhões.

Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que detalha a execução do orçamento, a medida foi justificada pela necessidade de revisão no cronograma do Ministério da Cultura. A ministra Margareth Menezes, responsável pela assinatura da MP, reforçou o compromisso com a continuidade do fomento à cultura, condicionando os próximos repasses à execução dos projetos pelos estados e municípios.