Com a chegada do mês de junho, crescem os preparativos para as festas juninas, tradicionais em diversas regiões do Brasil. Nos condomínios, os moradores se mobilizam para criar eventos temáticos, levando o clima de São João para os ambientes residenciais. No entanto, a ausência de legislação específica sobre o tema torna essencial o respeito às normas internas e à convivência harmoniosa entre os vizinhos.

Segundo Rudy Fernandes, presidente da Associação das Administradoras de Condomínios do Estado do Ceará (Adconce), cada condomínio tem autonomia para definir suas próprias regras sobre eventos sociais. “É fundamental verificar se o regulamento interno permite a realização de festas e quais são os critérios e restrições aplicáveis”, afirma.

Organização e comunicação antecipada

Fernandes recomenda que os moradores comuniquem previamente à administração a intenção de realizar a festa, incluindo detalhes como número estimado de convidados, atividades previstas e horário de término. “Estabelecer um horário limite ajuda a evitar transtornos e contribui para manter a boa convivência entre os condôminos”, ressalta.

Segurança e limites legais

O uso de fogos de artifício e fogueiras deve ser evitado nos condomínios, devido ao risco de acidentes e ao potencial de incomodar moradores. “A segurança deve estar em primeiro lugar. Itens inflamáveis representam perigo real em locais fechados ou com aglomeração”, alerta Fernandes.

A Lei 14.555/23, que reconhece a festa junina como manifestação da cultura nacional, não estabelece regras para eventos em condomínios. Assim, devem ser seguidas também as normas locais, como as leis sobre controle de ruído e segurança predial.

Boas práticas para eventos juninos

Outras recomendações incluem respeitar os limites de volume de som definidos pela Lei do Silêncio, manter a limpeza dos espaços durante e após a festa, verificar a existência de extintores e saídas de emergência e informar à portaria a lista de convidados não moradores, para facilitar o controle de acesso.