A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, no fim da manhã desta segunda-feira, um documento com 10 pautas consideradas fundamentais para o desenvolvimento do agronegócio cearense. A entrega ocorreu durante reunião que contou com a presença do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, do presidente da Alece, Romeu Aldigueri, além de 14 deputados estaduais.

O documento foi elaborado pela Faec em parceria com entidades de classe e representantes do setor produtivo rural. O principal objetivo é promover a desburocratização das atividades do agronegócio, aliando crescimento econômico e sustentabilidade ambiental. Segundo Amílcar Silveira, a iniciativa busca criar um ambiente mais favorável para quem produz no campo, fortalecendo cadeias produtivas estratégicas para o estado.

Entre as propostas apresentadas estão medidas voltadas à proteção da produção local, como a proibição da importação e comercialização de tilápia e camarão de origem estrangeira no Ceará, mesmo quando esses produtos entram por outros estados, além da taxação dessas operações. O documento também defende a proibição da reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido.

Outras pautas incluem a autorização para o controle populacional e manejo sustentável da capivara, a criação de um calendário oficial de eventos e datas comemorativas do agro no Ceará, como a PECBrasil e a Feira dos Municípios, além do estabelecimento de uma declaração de direitos de liberdade econômica e de um programa de modernização do ambiente de negócios.

O texto ainda propõe o incentivo à interiorização da carcinicultura, a criação de um tribunal administrativo para julgamento de autuações ambientais, a indenização de consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica e a equiparação dos valores de compensação por supressão vegetal aos praticados em outros estados das regiões Norte e Nordeste.

A carcinicultura, inclusive, é uma das atividades centrais abordadas no documento. O Ceará é atualmente o maior produtor de camarão do Brasil e responde por cerca de 53% de toda a produção nacional, de acordo com dados do IBGE. Parlamentares e representantes do setor destacaram a importância de políticas públicas que garantam competitividade, segurança jurídica e sustentabilidade à atividade.

Durante a reunião, o presidente da Alece, Romeu Aldigueri, anunciou a criação de um comitê de trabalho para analisar e encaminhar as propostas apresentadas. O grupo contará com a participação de comissões parlamentares e de secretarias estratégicas do Governo do Estado, como Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Agrário e Fazenda.

Além das pautas apresentadas pela Faec, Aldigueri sugeriu a inclusão, no escopo do grupo de trabalho, de uma discussão sobre a regulamentação e a descriminalização da extração da cera de carnaúba, matéria-prima de grande importância para a indústria e para a economia do interior cearense. O presidente da Alece reforçou ainda que o fortalecimento do agronegócio pode caminhar em harmonia com a preservação ambiental, desde que haja diálogo, planejamento e responsabilidade.