Poder
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O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), decidiu vetar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2024, que propunha a reclassificação de uma área no bairro Manuel Dias Branco, permitindo maior ocupação imobiliária. A decisão será publicada no Diário Oficial do Município e representa um dos primeiros passos de reavaliação de medidas herdadas da gestão anterior, conforme prometido pelo atual gestor.
O projeto, de autoria do vereador Luciano Girão (PDT), flexibilizaria as restrições ambientais de uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA) do Parque do Cocó, transformando-a em Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2). Essa mudança permitiria maior adensamento e construções com menos restrições ambientais, alterando a dinâmica de ocupação do solo na região.
Razões para o veto
A decisão de Evandro Leitão foi sustentada por pareceres técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Seuma) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), que destacaram a importância de preservar a área como ZIA. A região é protegida por diretrizes do Plano Diretor, que limitam intervenções urbanísticas e estabelecem critérios para compatibilização com a preservação ambiental.
Em declarações recentes, o prefeito já havia sinalizado sua preocupação com a proposta e buscado respaldo de vereadores e especialistas. A medida atende a pressões de setores ligados à preservação ambiental e ao interesse público em manter o equilíbrio ecológico em áreas sensíveis da cidade.
Impacto político e próximos passos
Com o veto, o PLC retorna à Câmara Municipal, onde precisará de dois terços dos votos (29) para que o veto seja derrubado. Apesar da aprovação folgada do projeto em 2024 (26 votos favoráveis contra seis contrários), a nova composição do Legislativo, resultado das eleições de outubro, pode apresentar mudanças no alinhamento político.