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Evandro veta projeto que flexibiliza zoneamento ambiental no Manuel Dias Branco

Proposta aprovada pela Câmara Municipal será reavaliada por nova composição do Legislativo, após decisão do prefeito baseada em análise técnica.
O projeto volta ao Legislativo a partir do começo das atividades parlamentares, em 1º de fevereiro. (Foto: Divulgação)

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), decidiu vetar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2024, que propunha a reclassificação de uma área no bairro Manuel Dias Branco, permitindo maior ocupação imobiliária. A decisão será publicada no Diário Oficial do Município e representa um dos primeiros passos de reavaliação de medidas herdadas da gestão anterior, conforme prometido pelo atual gestor.

O projeto, de autoria do vereador Luciano Girão (PDT), flexibilizaria as restrições ambientais de uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA) do Parque do Cocó, transformando-a em Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2). Essa mudança permitiria maior adensamento e construções com menos restrições ambientais, alterando a dinâmica de ocupação do solo na região.

Razões para o veto

A decisão de Evandro Leitão foi sustentada por pareceres técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Seuma) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), que destacaram a importância de preservar a área como ZIA. A região é protegida por diretrizes do Plano Diretor, que limitam intervenções urbanísticas e estabelecem critérios para compatibilização com a preservação ambiental.

Em declarações recentes, o prefeito já havia sinalizado sua preocupação com a proposta e buscado respaldo de vereadores e especialistas. A medida atende a pressões de setores ligados à preservação ambiental e ao interesse público em manter o equilíbrio ecológico em áreas sensíveis da cidade.

Impacto político e próximos passos

Com o veto, o PLC retorna à Câmara Municipal, onde precisará de dois terços dos votos (29) para que o veto seja derrubado. Apesar da aprovação folgada do projeto em 2024 (26 votos favoráveis contra seis contrários), a nova composição do Legislativo, resultado das eleições de outubro, pode apresentar mudanças no alinhamento político.

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