Poder
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Nesta quinta-feira (2), o prefeito Evandro Leitão (PT) entregou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza a mensagem que propõe a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como “taxa do lixo”. A medida, uma das principais promessas de campanha do prefeito, será analisada pelo Legislativo nos próximos dias, conforme anúncio do presidente da Casa, vereador Léo Couto (PSB).
Durante o ato realizado no Paço Municipal, o prefeito destacou que a extinção da taxa não resultará em aumento da carga tributária para os fortalezenses. Segundo ele, a Prefeitura compensará a perda de receita anual estimada em R$ 120 milhões por meio de ajustes nos gastos públicos.
Sobre a possibilidade de anistiar dívidas de inadimplentes ou ressarcir valores já pagos, Evandro afirmou que a medida valerá a partir do momento em que o fim da tarifa for sancionado.
“O nosso compromisso foi a revogação da taxa do lixo de hoje por diante. […] Seria uma irresponsabilidade falar sobre anistia ou ressarcimento às pessoas que pagaram ou aquelas que estão na Dívida Ativa”, reforçou o prefeito.
O presidente da Câmara Municipal, Léo Couto, afirmou que o processo de formação das comissões está em andamento e que a data da sessão extraordinária será definida em breve.
“Nos próximos dias, estaremos colocando o dia exato da extraordinária, deixando bem às claras para todos os vereadores como será o trâmite”, destacou o parlamentar.