O governo da Espanha determinou a retirada de mais de 65 mil anúncios de aluguéis de temporada da plataforma Airbnb, por violação das regras de licenciamento e transparência, segundo comunicado divulgado pelo Ministério dos Direitos do Consumidor nesta segunda-feira (19). A maioria das ofertas removidas não apresenta número de licença ou não especifica o tipo de anunciante, o que contraria a legislação vigente.

De acordo com o ministro Pablo Bustinduy, a iniciativa visa conter a falta de controle e a ilegalidade generalizada no setor de aluguéis de temporada. “Chega de desculpas. Chega de proteger aqueles que fazem do direito à moradia um negócio em nosso país”, afirmou em declaração à imprensa. O ministro ainda informou que o tribunal superior de Madri validou a remoção de até 5,8 mil anúncios com base em ações judiciais.

A empresa Airbnb anunciou que vai recorrer da decisão e alegou que o ministério não tem autoridade legal para impor tais restrições, além de não ter apresentado provas suficientes sobre as acomodações supostamente irregulares. Um porta-voz também afirmou que alguns anúncios classificados como irregulares são, na verdade, aluguéis sazonais não voltados ao turismo.

Pressão sobre plataformas digitais e crise habitacional

A repressão ao Airbnb e outras plataformas, como o Booking.com, faz parte de uma ação coordenada entre o governo central, conselhos municipais e autoridades regionais. O objetivo é conter o avanço dos aluguéis de curta duração, apontados como fatores que contribuem para a escassez de moradias e o aumento do custo do aluguel em várias regiões espanholas.

A crise habitacional na Espanha se intensificou nos últimos anos, com a oferta de imóveis insuficiente para atender à demanda desde o colapso da bolha imobiliária há mais de 15 anos. Dados oficiais indicam que, em novembro de 2023, havia cerca de 321 mil imóveis com licença de aluguel turístico, um aumento de 15% em relação a 2020. Estima-se que milhares de outros funcionem sem qualquer regularização.

O governo espanhol já havia iniciado uma investigação sobre a Airbnb em dezembro, e em janeiro deste ano, o primeiro-ministro Pedro Sánchez anunciou um plano para elevar os impostos sobre rendimentos com aluguéis de temporada. Em Barcelona, o prefeito Jaume Collboni adotou a medida mais rígida do país até agora, com a proibição total de aluguéis turísticos até 2028.