O Parlamento brasileiro atingiu temperaturas elevadas, nas últimas semanas, graças à PEC da Escala 6×1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/RJ). O Projeto de Emenda Constitucional pede o fim da escala de trabalho 6×1, em que os trabalhadores trabalham seis dias na semana e descansam apenas um. A oposição é contra a PEC, alegando que ela “destruiria a economia nacional”. Já os parlamentares progressistas defendem que a jornada é “desumana e cruel” por impor aos trabalhadores uma vida social injusta e nada saudável. Mas, o que a escala 6×1 tem a ver com as pessoas com deficiência?

O advogado Emerson Damasceno, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo (CEDDPA), da OAB Nacional, diz que a escala 6×1 é “proibitiva para as pessoas com deficiência”. Segundo ele, as pessoas com deficiência e seus responsáveis têm o direito à carga reduzida, prevista em Lei. O Projeto de Lei 124/23, da Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), garante redução de jornada de, no mínimo, duas horas para trabalhadores que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência, sem prejuízo do salário e sem compensação de horário. Já a Lei 13.370/16 garante um horário especial ao servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

A realidade do mercado de trabalho para as pessoas com deficiência é complexa. Pesquisa realizada em 2022 apontou 18,6 milhões de pessoas com deficiência no país, algo em torno de 8,9% da população. Somente 26,6% dessa população estava ocupada. De cada 10 pessoas com deficiência, sete não participam da força de trabalho no Brasil. Além disso, 55% das pessoas empregadas estão na informalidade. As razões são muitas e a Escala 6×1 é uma delas. A baixa escolaridade é outra. A taxa de analfabetismo é de quase 20% entre as pessoas com deficiência contra 4% para as que não têm deficiência. Baixa escolaridade, precárias condições de trabalho, informalidade e subemprego fazem a renda média das PcDs atingir parcos R$ 1.860,00.

Uma das principais críticas à escala 6×1 é seu caráter exaustivo e desumano, além do alijamento do trabalhador a qualquer atividade de lazer e cultura. Cuidar da saúde e ter um descanso adequado, necessidades básicas da pessoa com deficiência, são desafios quase impossíveis de se alcançar neste cenário. Diabéticos, por exemplo, podem sofrer descontrole glicêmico por excesso de trabalho sem descanso, alimentação descontrolada e não aplicação da insulina nos horários corretos. A saúde mental é outro problema, com o estresse da carga excessiva, o cansaço físico e a falta de opções de relaxamento.

A pessoa com deficiência demanda um grau de cuidado e condições especiais totalmente específicos. A deficiência impõe limites ao corpo e à mente da pessoa. Seus cuidadores – pais, irmãos, cônjuges, familiares – também precisam de cuidados especiais. Em 1991, foi promulgada a Lei nº 8.213, conhecida como a Lei de Cotas, que obriga empresas acima de 100 pessoas a ter de 2% a 5% de seus cargos preenchidos por PCDs. No entanto, a média de empregos formais preenchidas por pessoas com deficiência é de apenas 1%. O Capacitismo, ilustrado pela incapacidade dos empregadores contratarem pessoas com deficiência e pela falta de acessibilidade nos locais de trabalho, contribuem para a pouca presença das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.