Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração entre 2014 e 2021, devido a falhas na fiscalização e cobrança. Esse valor poderia ser destinado a áreas como saúde e educação e representa 55% do déficit primário previsto pelo governo para 2024, estimado em R$ 28,3 bilhões.

Diante deste cenário, o TCU exigiu que a Agência Nacional de Mineração (ANM) implemente, em 60 dias, um plano de ação para desenvolver um sistema de arrecadação e cobrança dos tributos do setor. O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, destacou que a arrecadação depende essencialmente da boa-fé das empresas, já que a estrutura da ANM não é suficiente para garantir um controle eficaz.

Além disso, o TCU destacou que as auditorias foram prejudicadas por falhas nos sistemas de tecnologia da ANM, como a ausência de cruzamento automatizado de dados fiscais. As falhas se agravam pela falta de recursos humanos, já que o quadro de servidores da ANM foi reduzido em 41,9% entre 2010 e 2023.

A falta de fiscalização efetiva permitiu que aproximadamente R$ 12,4 bilhões em tributos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) deixassem de ser arrecadados, e outros R$ 20 bilhões correm o risco de prescrição. A mineradora Vale foi uma das mais beneficiadas, deixando de pagar R$ 2,86 bilhões em tributos.