O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que autoriza a pulverização de agrotóxicos por meio de drones no estado. A medida havia sido aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

De acordo com o texto sancionado, a aplicação dos produtos deve respeitar uma distância mínima de 30 metros de equipamentos públicos, como escolas, hospitais, praças, áreas de proteção ambiental e áreas de proteção permanente.

A proposta, de autoria do deputado estadual Felipe Mota (União), busca fomentar a geração de renda no setor agropecuário cearense.

A pulverização será realizada exclusivamente por drones, aeronaves remotamente pilotadas (ARPs) ou veículos aéreos não tripulados (VANTs). Esses equipamentos deverão ser operados por pilotos habilitados ou empresas devidamente credenciadas.

Para garantir a segurança e o cumprimento da legislação, a lei prevê multas em caso de infração. Quem descumprir as exigências poderá ser penalizado com um valor estimado em R$ 86 mil.