Poder
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta segunda-feira (22) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. A decisão abre caminho para a possível cassação do mandato do parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro e acumula faltas não justificadas em sessões plenárias.
A indicação feita pelo PL tinha como objetivo blindar Eduardo Bolsonaro, já que líderes partidários não precisam justificar ausências em votações deliberativas, conforme resolução da Mesa Diretora de 2015.
Desde julho, quando terminou o período de licença, Eduardo Bolsonaro já somou 18 faltas não justificadas. Segundo a Constituição Federal, um deputado pode perder automaticamente o mandato se se ausentar sem justificativa em mais de um terço das sessões ordinárias do ano legislativo.
A vice-líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), chegou a renunciar ao cargo para abrir espaço ao colega, mas a manobra foi barrada pela presidência da Casa.
Durante sua permanência nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro tem atuado em articulações políticas com o governo de Donald Trump, em busca de medidas de pressão contra autoridades brasileiras.
As ações do deputado foram apontadas como fator de influência para a decisão de Trump de impor um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros. O presidente norte-americano justificou a medida como retaliação à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O processo de cassação segue as seguintes etapas:
Uma denúncia é apresentada e analisada pela Corregedoria da Câmara.
Se aceita, o deputado é notificado e tem cinco dias úteis para apresentar defesa.
O caso segue ao Conselho de Ética, que sorteia relatores e abre investigação.
O relator tem até 40 dias úteis para concluir o processo e apresentar parecer.
O parecer é votado em plenário e a cassação exige maioria absoluta dos deputados.
Caso perca o mandato, o suplente de Eduardo Bolsonaro assume a vaga na Câmara.
