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Petição no STF pede afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF

Deputada Daniela Carneiro questiona acordo homologado pelo Supremo e alega falsificação de assinatura.
Julgamento sobre estatuto da CBF será retomado em 28 de maio. (Foto: CBF)

A permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) voltou a ser questionada judicialmente. Na segunda-feira (5), a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ) apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento imediato do dirigente e a revisão do acordo que validou o processo eleitoral da entidade em 2022.

Na petição, a parlamentar argumenta que houve falsificação da assinatura de Antônio Carlos Nunes, ex-presidente e ex-vice-presidente da CBF, em um dos cinco documentos que ratificaram o acordo homologado pelo STF. A deputada baseia seu pedido no artigo 168 do Código Civil, que prevê a anulação de negócios jurídicos em caso de vício de consentimento.

Como prova, a petição anexa um laudo pericial da empresa Tirotti Perícias e Avaliações, que aponta incompatibilidades entre a assinatura constante no documento e o punho original de Nunes. A perícia foi encomendada pelo vereador Marcos Dias (Podemos-RJ), que também acionou o Ministério Público.

Em nota oficial, a CBF afirmou que ainda não teve acesso formal ao laudo e classificou a iniciativa como um ato de “espetacularização”, alegando que os documentos estão sendo usados por “terceiros estranhos ao processo”. A entidade reafirmou compromisso com a legalidade, transparência e boa-fé institucional.

O caso aumenta a pressão sobre Ednaldo Rodrigues em um momento decisivo. Em 1º de maio, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou para 28 de maio a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580, que discute a validade do estatuto eleitoral da CBF. O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A ADI 7580, apresentada pelo Ministério Público, contesta o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 entre o MP e a CBF, que estabeleceu regras para a reforma do estatuto da entidade. O principal ponto de questionamento é o peso desigual dos votos na eleição presidencial, que atribui peso 3 às federações estaduais, peso 2 aos clubes da Série A e peso 1 aos da Série B, o que desequilibra a representatividade no colégio eleitoral.

A crise na CBF se intensificou em dezembro de 2023, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou o acordo firmado em 2022 e afastou Ednaldo Rodrigues da presidência. No entanto, em janeiro de 2024, uma liminar do ministro Gilmar Mendes reconduziu o dirigente ao cargo. Em fevereiro, o acordo foi homologado pelo STF, o que levou ao arquivamento da ação original do MP.

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