Suspensão de bets sem autorização começa nesta terça-feira (1º)

Sites não autorizados serão bloqueados pela Anatel a partir de 11 de outubro.

Da Redação
01/10/24 • 15h40

A partir desta terça-feira (1º), empresas de apostas eletrônicas, conhecidas como bets, que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. Segundo o Ministério da Fazenda, as operações ficarão suspensas até que as empresas entrem com o pedido de autorização e recebam a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Os sites sem autorização poderão ser acessados até 11 de outubro, data a partir da qual serão bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que até 600 páginas e aplicativos serão removidos.

O prazo de dez dias foi concedido para que os usuários resgatem os valores que ainda possuem em sites não autorizados. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído”, alertou Haddad.

A lista das empresas que já solicitaram a autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda. Até a tarde de segunda-feira (30), 162 pedidos de 158 empresas foram registrados.

As empresas que solicitarem a autorização a partir de agora irão para o fim da fila de análise, e o processo poderá levar meses. O Ministério da Fazenda estima concluir a análise dos pedidos feitos até o momento até dezembro. Após aprovação, as empresas terão que pagar R$ 30 milhões para operar legalmente por cinco anos, como previsto pela Lei 14.790/2023.

A partir de janeiro de 2025, empresas que operarem sem autorização poderão ser penalizadas com multas de até R$ 2 bilhões por infração.