Um documento publicado no Diário Oficial do Estado trouxe à tona evidências que confirmam as reivindicações do Conselho Comunitário de Jericoacoara: as terras da empresária Iracema Correia São Tiago eram ao sul do Parque Nacional de Jericoacoara, sem qualquer propriedade privada dentro da área destinada à regularização fundiária conduzida pelo Governo do Ceará entre 1995 e 2000.

A revelação resulta de uma análise detalhada do histórico fundiário da região, conduzida pela equipe de defensores do Conselho Comunitário. Os dados foram apresentados à Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) nesta quarta-feira (13).

Entre 1995 e 2000, o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) realizou um levantamento fundiário detalhado em Jericoacoara, com o objetivo de legitimar as posses dos moradores e incorporar as terras devolutas ao patrimônio do Estado.

A Portaria 102/2000, publicada em 21 de março de 2000, certifica que, à época, não havia propriedades registradas na área arrecadada, conforme documentos do cartório de Acaraú. Segundo a portaria, as terras ao sul pertenciam à empresa M Machado, da família Machado.

O processo envolveu a criação do Comitê de Acompanhamento da Regularização Fundiária, com participação ativa dos moradores, e gerou documentos que comprovam a inexistência de propriedades privadas na área do Parque Nacional.

Comunidade
Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, destacou a importância dos documentos para a segurança fundiária da região. “Além de documentos, há a memória dos servidores da época, liderados pelo superintendente Wilson Brandão, que realizaram levantamentos detalhados e diligências para garantir a legitimidade do processo”, afirmou.

O Conselho também apontou inconsistências na topografia utilizada pela família Machado para estender os limites de suas terras, conforme laudo técnico recente.

O Ministério Público solicitou acesso aos processos administrativos referentes à regularização fundiária, nos quais se espera encontrar mais provas que reforcem a ausência de propriedades privadas na área arrecadada.