Cerca de 134 milhões de trabalhadores receberão R$ 12,929 bilhões referentes à distribuição do lucro do FGTS em 2024. A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (24), em Brasília, durante reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O valor equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões registrado pelo fundo em 2023.

Queda no lucro é atribuída a fatores excepcionais

Embora o resultado positivo de 2023 tenha atingido um recorde de R$ 23,4 bilhões, o desempenho em 2024 foi inferior devido à ausência de ganhos extraordinários, como o lucro de R$ 6,6 bilhões com a reestruturação do fundo do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além disso, os saques emergenciais relacionados às enchentes no Rio Grande do Sul também impactaram o resultado.

Rendimento superará a inflação oficial de 2023

Com a distribuição aprovada, o FGTS terá rentabilidade total de 6,05%, superando a inflação oficial medida pelo IPCA, que foi de 4,83% em 2023. Esse resultado é composto pelo rendimento tradicional de 3% ao ano mais a TR, somado à distribuição de lucros. Desde 2017, essa prática tem ampliado os ganhos dos cotistas do fundo.

Distribuição do lucro do FGTS será proporcional ao saldo das contas

Como os trabalhadores podem ter mais de uma conta vinculada ao FGTS, os valores serão creditados em aproximadamente 235 milhões de contas, conforme o saldo disponível em cada uma delas no dia 31 de dezembro de 2023. O prazo para depósito vai até 31 de agosto, conforme determinação da Caixa Econômica Federal.

Decisão do STF garante correção mínima pelo IPCA

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS deve ter correção mínima pelo IPCA, o que não se aplicará de forma retroativa. Se a remuneração não alcançar a inflação anual, o Conselho Curador será obrigado a definir uma forma de compensação.

Consulta e regras para saque permanecem as mesmas

O saldo do FGTS pode ser consultado pelo aplicativo oficial do FGTS (Android e iOS), nas agências da Caixa ou por meio do telefone 0800-726-0101. Já o saque do valor continua restrito a situações específicas, como demissão sem justa causa, compra de imóvel, doenças graves ou saque-aniversário, de acordo com a legislação vigente.