O Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou déficit primário de R$ 31,7 bilhões em fevereiro de 2025, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Tesouro Nacional. O resultado representa queda real de 48,3% na comparação com fevereiro de 2024, quando o déficit foi de R$ 58,3 bilhões, já descontada a inflação medida pelo IPCA.

Segundo o Tesouro, a melhora no resultado foi impulsionada pelo aumento das receitas líquidas em 3,1% e pela queda de 12,6% nas despesas totais, em especial devido ao adiamento do pagamento de precatórios, que contribuiu para a redução das despesas em R$ 30,8 bilhões no mês.

Superávit acumulado em 2025

No acumulado de janeiro e fevereiro, o Governo Central registra superávit primário de R$ 53,2 bilhões, crescimento de 136,5% em relação ao mesmo período de 2024. O desempenho é puxado principalmente pelo resultado recorde de janeiro, que apresentou superávit de R$ 84,9 bilhões.

A meta do Orçamento de 2025 é atingir superávit primário de R$ 15 bilhões, desconsiderando os precatórios, conforme o novo arcabouço fiscal, que estabelece meta fiscal primária zero. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública.

Execução orçamentária restrita

Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ainda não foi sancionado, o governo editou um decreto de execução provisória, que limita os gastos até 1/18 do orçamento por mês até novembro, medida que representa uma contenção de R$ 69,5 bilhões até novembro e R$ 128,4 bilhões até maio.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a limitação tem caráter contracionista e busca harmonizar a política fiscal com a política monetária, reforçando o controle da inflação no país.

Receitas em alta

As receitas líquidas cresceram 8,3% em termos nominais em fevereiro. Em termos reais, a alta foi de 3,1%, resultado da elevação de 1,4% nas receitas administradas pela Receita Federal e de 7,5% na arrecadação da Previdência Social.

Entre os destaques da arrecadação estão o aumento de R$ 2,1 bilhões no Imposto de Importação, impulsionado pelo crescimento das importações. Por outro lado, houve queda de R$ 2,2 bilhões no Imposto de Renda e de R$ 1,8 bilhão na CSLL.

Nas receitas não administradas, houve recuo de 4,3%, impactado principalmente pela redução na distribuição de dividendos do Banco do Brasil e pela queda de outras receitas não recorrentes.

Despesas menores com precatórios

As despesas totais recuaram 8,1% em termos nominais e 12,6% em termos reais, com destaque para a redução nas despesas com precatórios, que caíram R$ 30,8 bilhões por conta do adiamento dos pagamentos para os próximos meses.

Entre os aumentos, destacam-se as despesas com benefícios previdenciários, que subiram R$ 1,7 bilhão, e com o BPC, com alta de R$ 1,1 bilhão, em função do crescimento do número de beneficiários e do reajuste do salário mínimo. Também houve acréscimo de R$ 1,2 bilhão em subsídios agrícolas relacionados ao Pronaf.

O próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas deve ser publicado em maio, com informações mais detalhadas sobre a execução do orçamento e eventuais bloqueios ou contingenciamentos para o cumprimento da meta fiscal.