As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis aliados têm até o fim desta quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que apura a chamada trama golpista.

Encerramento da fase processual

Os advogados tiveram 15 dias para preparar as manifestações, prazo iniciado após a entrega das alegações do tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso. Pela regra processual, os réus não delatores se manifestam por último.

As alegações finais representam a última manifestação antes do julgamento. Após essa etapa, o relator Alexandre de Moraes deve encerrar a instrução processual e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros: Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Possibilidade de julgamento até setembro

Embora não haja data definida, a expectativa no Supremo é que a primeira ação penal sobre a tentativa de golpe seja julgada até o fim de setembro. Até lá, as defesas ainda podem apresentar pedidos, contestações ou solicitar reabertura da instrução, caso surjam novos fatos.

A decisão será colegiada e, em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. A execução não será imediata, já que há possibilidade de recursos, e militares e delegados terão direito a prisão especial.

Réus do núcleo principal

A ação penal envolve oito integrantes do chamado núcleo 1 ou principal do caso:

• Jair Bolsonaro (capitão, ex-presidente)

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin)

• Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha)

• Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)

• Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI)

• Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa)

• Walter Braga Netto (general, ex-ministro e ex-candidato a vice)

• Mauro Cid (tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator)