A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quinta-feira (6), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O pedido está na manifestação oficial enviada ao STF para rebater as acusações que constam na denúncia sobre a suposta trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Argumentação da defesa

Os advogados de Bolsonaro alegam que o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid foi firmado sem voluntariedade, tornando-o inválido.

“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, afirma a defesa no documento.

Além da anulação da delação, a defesa solicitou que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria do caso. Os advogados argumentam que, com base no princípio do juiz de garantias, Moraes não poderia continuar à frente do processo, pois um magistrado que instrui a investigação não deve ser o responsável pela sentença.

“Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, afirmam os advogados.

Além disso, a defesa alegou falta de acesso total às provas e solicitou que o julgamento da denúncia seja realizado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte.

Próximos passos

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados na suposta trama golpista termina nesta quinta-feira (6), com exceção do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestar.

Após o recebimento das defesas, o STF deverá marcar o julgamento da denúncia, etapa que definirá se o processo seguirá para ação penal.