A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de absolvição na ação penal sobre a chamada trama golpista. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no prazo final para a apresentação das alegações finais.

Alegações da defesa

Nas alegações, os advogados afirmam que Bolsonaro não praticou atos para promover um golpe de Estado ou reverter o resultado das eleições de 2022. Eles sustentam que não há provas que o vinculem ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, aos atos dos chamados “Kids Pretos” ou aos eventos de 8 de janeiro.

A defesa classificou o processo como “histórico e inusitado”, alegando que os réus foram tratados como culpados antes mesmo de apresentar sua versão. Também criticou a postura de parte da imprensa, que, segundo os advogados, não estaria interessada em um julgamento justo, mas apenas na definição da pena.

Críticas à delação de Mauro Cid

Outro ponto abordado no documento foi a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. A defesa classificou os depoimentos como “manipulados” e “imprestáveis”, acusando o delator de se proteger ao responsabilizar o ex-presidente por atos que, segundo eles, sempre foram públicos e de governo.

Próximos passos no STF

Com o fim do prazo para as alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar a ação penal do núcleo 1 para julgamento. Caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, definir a data, que deve ocorrer em setembro.

Além de Bolsonaro, também são réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid — este último na condição de delator.

Os acusados respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.