O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira a perda do mandato da deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil – Ceará). A decisão ocorre após a anulação dos votos do suplente Heitor Freire nas eleições de 2022, que altera o cálculo do quociente eleitoral do partido no estado. Dayany exercia mandato desde 2023.

Decisão do TSE sobre Heitor Freire

O julgamento do caso de Heitor Freire foi retomado pelo TSE nesta quinta-feira. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que cassou o mandato do político em abril de 2024.

O ministro também defendeu a nulidade dos votos recebidos por Heitor Freire nas eleições de 2022, quando disputou pelo União Brasil. A anulação dos votos altera o cálculo do quociente eleitoral e partidário, mecanismo utilizado para distribuir vagas nas eleições proporcionais.

Impacto na votação do União Brasil

O União Brasil passa de 709.596 votos para 660.708 após a retirada dos 48.888 votos atribuídos a Heitor Freire. Esse novo cenário provoca a perda da cadeira ocupada por Dayany Bittencourt.

Divergência entre TRE-CE e TSE

Em abril de 2024, o TRE-CE cassou Heitor Freire por arrecadação e gastos ilícitos de recursos de campanha, mas manteve válidos os votos destinados ao União Brasil. Agora, com a nulidade dos votos, a composição da bancada federal do Ceará sofre alteração.

O Ministério Público Eleitoral defendeu que os votos não fossem aproveitados pelo partido, posicionamento acolhido pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que os gastos identificados comprometem a legitimidade do pleito.

Irregularidades em contas de campanha

As irregularidades envolvem recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Heitor Freire não comprovou a destinação de R$ $R\$$ 1 milhão foram declarados como despesas com serviços advocatícios e contábeis.

O Ministério Público Eleitoral considerou os valores desproporcionais em comparação com outras campanhas no Ceará.