O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) que o ex-deputado Daniel Silveira cumpra o restante de sua pena em regime aberto. A medida atende a pedido da defesa e foi respaldada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Silveira foi condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ameaças e ofensas a ministros do STF.

Progressão da pena

Segundo a decisão, Silveira já cumpriu quatro anos e um mês de pena, requisito que garante o direito ao benefício da progressão.

Entre as condições estabelecidas pelo STF estão:

• uso de tornozeleira eletrônica;

• recolhimento noturno entre 6h e 19h30 durante a semana;

• recolhimento integral nos fins de semana;

• proibição do uso de redes sociais;

• proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.

Contexto do caso

A condenação de Daniel Silveira ocorreu em abril de 2023. O ex-deputado ficou conhecido por declarações de confronto com ministros da Corte e por descumprir medidas judiciais anteriores. A decisão atual de Moraes mantém a pena em execução, mas flexibiliza o regime diante do período já cumprido.