A Prefeitura de Fortaleza formalizou, nesta segunda-feira (9), a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do projeto-piloto Cuidado em Casa Fortaleza e a adesão do Município ao Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida. A solenidade foi conduzida pela vice-prefeita e secretária dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Gabriella Aguiar, no Bosque do Paço Municipal.

O que prevê o ACT do Cuidado em Casa

O acordo estabelece cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza para desenvolver ações voltadas ao cuidado, com foco inicial na população idosa em situação de vulnerabilidade.

Segundo Gabriella Aguiar, a adesão ao plano amplia políticas públicas de cuidado e proteção social, com atendimento domiciliar para idosos em maior vulnerabilidade e apoio a cuidadores familiares não remunerados. A proposta inclui ações para:

• melhorar a qualidade de vida das pessoas atendidas
• prevenir negligência e violência
• reduzir a sobrecarga de quem realiza o cuidado nas famílias

Fortaleza no Brasil que Cuida: base legal e integração ao Fortaleza Inclusiva

A adesão integra o Plano Fortaleza Inclusiva e reforça a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.562/2025. A política reconhece o cuidado como direito e como responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, comunidade e setor privado.

A secretária nacional de Políticas de Cuidados e Família do MDS, Lais Abramo, destacou que pessoas idosas são público prioritário na política e citou a necessidade de políticas integradas que articulem diferentes áreas, como saúde e assistência social, além de esporte, lazer, cultura, previdência e trabalho.

Quem será atendido na primeira etapa

Fortaleza está entre as três cidades brasileiras escolhidas para a fase piloto da iniciativa, ao lado de municípios da Bahia e do Paraná. A seleção considerou fatores como crescimento do número de pessoas idosas e o acelerado envelhecimento populacional.

Nesta etapa inicial, a previsão é atender cerca de 150 pessoas idosas nas Regionais 1 e 9:

• Regional 9: articulação com implantação de uma ILPI e de um Centro-Dia de referência para pessoas idosas
• Regional 1: escolhida por concentrar, proporcionalmente, a maior população idosa da capital

Outras iniciativas do Plano Nacional de Cuidados

Além do atendimento domiciliar, o plano prevê ações em diferentes fases da vida, incluindo iniciativas para a primeira infância, como a implantação de uma cuidoteca (acolhimento e cuidado de crianças de 0 a 6 anos).