A menos de dez dias do fim do prazo, mais de 18 milhões de brasileiros ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações até 30 de maio, mas, até as 14h01 desta terça-feira (13), foram enviados apenas 23.281.092 documentos. Quem não entregar a declaração dentro do prazo ficará sujeito a multa, que pode variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

Além da obrigação legal, a declaração pode ser uma oportunidade para destinar parte do imposto devido a projetos sociais. Desde 2021, com base na Lei 13.797/2019, os contribuintes podem apoiar fundos de assistência à criança e ao adolescente e projetos socioambientais. No Ceará, o Instituto Nordeste Cidadania (Inec) está em campanha para receber doações via Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca).

Segundo a Receita, em 2023 as doações somaram R$ 283,76 milhões, mas poderiam ter chegado a R$ 11,65 bilhões se todos os contribuintes tivessem utilizado esse mecanismo.

Como doar parte do imposto?

A destinação pode ser feita durante o ano ou no momento do preenchimento da declaração, desde que o contribuinte opte pelo modelo completo. O limite é de 6% do imposto devido — sendo até 3% para cada fundo, como o da infância ou o do idoso. O sistema da Receita calcula automaticamente o valor e gera o Darf, que deve ser pago até 31 de maio.

Importante destacar que a doação não aumenta o valor do imposto devido, nem reduz a restituição. Apenas redireciona o recurso que iria para o caixa da União diretamente para o fundo escolhido.

No Ceará, ao selecionar o Feca, o Inec poderá destinar os recursos a projetos como o LabInec, espaço que promove inclusão digital e social para jovens de 10 a 21 anos em Itapiúna, Fortaleza e Maracanaú. Outro beneficiado é o Espaço de Leitura, com atividades culturais e bibliotecas interativas em nove municípios cearenses.

O Prosseguir, cursinho pré-vestibular comunitário, também pode receber recursos. O projeto visa ampliar o acesso de jovens e adultos de comunidades urbanas e rurais ao ensino superior, atuando em cidades como Maracanaú, Meruoca, Itapiúna, Jaguaretama, Milagres e Solonópole.

Segundo Roque Martins, diretor financeiro do Inec, a destinação do imposto é uma maneira eficiente de fortalecer projetos sociais locais. “Quando não há essa destinação, os valores seguem para o caixa único da União. O Fundo representa para o Estado a otimização de recursos e para instituições como o Inec, um incentivo valioso para a continuidade e ampliação dos projetos”, afirmou.