O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a cinco, o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada nesta quarta-feira e terá ainda de passar por análise do plenário da Câmara.

Motivação e tramitação

O processo foi instaurado após uma representação do partido Novo, que acusa Glauber Braga de ter agido com violência ao expulsar com empurrões e chutes o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, das dependências da Câmara. O episódio ocorreu em abril de 2023, durante uma manifestação de apoio a motoristas de aplicativo, na ocasião do debate sobre o PL 12/24, que trata da regulamentação da categoria. As imagens da ação foram registradas em vídeo.

Na semana passada, o relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), emitiu parecer favorável à cassação, considerado agora pelo colegiado.

Reação e protesto

Logo após a votação, Glauber Braga anunciou que iniciou uma greve de fome como forma de protesto. Segundo o parlamentar, a medida é uma “tática de enfrentamento radical” à decisão do Conselho. “Estou em jejum no dia de hoje e vou permanecer sem alimentação como uma forma de denúncia”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.

O deputado informou que seguirá na Câmara e consumindo apenas água até a conclusão do processo. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), de 90 anos, também decidiu aderir à greve de fome em solidariedade ao colega.

Próximos passos

Com a aprovação da pena máxima prevista — a cassação do mandato —, o processo segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá ser recorrido. Posteriormente, o caso será analisado em votação no plenário da Câmara dos Deputados, etapa que determinará se o parlamentar perderá, de fato, o mandato.

O Conselho de Ética pode aplicar quatro tipos de sanções, sendo que apenas a suspensão do mandato e a cassação necessitam de confirmação pela maioria dos deputados em plenário.