Em 2024, o Congresso Nacional apresentou um cenário mais positivo para a comunidade LGBTQIA+, com 63% dos projetos de lei (PLs) propostos na Câmara dos Deputados em apoio à causa. Segundo dados da Observatória, plataforma da Diadorim, agência de jornalismo independente, foram 41 PLs apresentados até outubro deste ano, sendo 26 favoráveis e 15 contrários. No Senado, não houve registro de propostas pró ou contra o grupo.

O aumento de propostas na Câmara reflete o maior engajamento em defesa da comunidade LGBTQIA+ no período entre 2019 e 2024, marcado por avanços e retrocessos. O ano de 2023 foi o mais ativo, com 81 PLs, dos quais 37 eram favoráveis e 44 contrários. O Senado, por outro lado, apresentou um número reduzido de projetos no período, mas com predominância de iniciativas pró-LGBTQIA+.

Desde 2019, a Câmara registrou 149 PLs favoráveis, enquanto o Senado apresentou 27 propostas em apoio à comunidade. As medidas mais recorrentes foram voltadas ao combate ao preconceito e à violência, representando 41,6% dos projetos na Câmara e 40,7% no Senado.

Entre os projetos progressistas, destacam-se aqueles que buscam implementar políticas públicas contra a discriminação e a violência. Por outro lado, as propostas contrárias frequentemente abordam temas como a proibição do uso de linguagem neutra e o controle de banheiros públicos, reforçando agendas conservadoras baseadas em pânico moral.

Partidos como PSOL, PSDB e PT lideram a defesa dos direitos LGBTQIA+ na Câmara, enquanto PL, União Brasil e Republicanos concentram propostas contrárias. No Senado, PSOL, Rede, MDB e PSDB são aliados, enquanto o PL segue na oposição às pautas progressistas.

O advogado Paulo Malvezzi, cofundador da Diadorim, aponta que muitos projetos contrários à comunidade são baseados em narrativas fictícias, como casos de ataques inexistentes envolvendo pessoas trans. Segundo ele, essas estratégias visam gerar capital político em torno de temas fabricados para ganhar visibilidade.

No âmbito estadual, as Assembleias Legislativas mais LGBTQIA+fóbicas são as do Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso, com foco na linguagem neutra e no controle de materiais escolares. Já os estados mais favoráveis à comunidade são São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, com pautas voltadas ao combate à discriminação e à inclusão simbólica por meio de datas comemorativas e levantamentos temáticos.