O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, encerrando um impasse que se estendia desde o fim de 2024. A votação simbólica confirmou o texto relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que já havia sido aprovado horas antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Impasse de três meses é encerrado

A votação conclui um atraso de três meses provocado por divergências sobre a liberação de emendas parlamentares e pela priorização do pacote fiscal na reta final do ano passado. A aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) era necessária para dar prosseguimento à execução orçamentária do governo federal em 2025.

O orçamento aprovado prevê R$ 5,8 trilhões em despesas. Desse total, R$ 1,6 trilhão está destinado ao refinanciamento da dívida pública, enquanto R$ 1,8 trilhão vai para a Seguridade Social, e R$ 2,2 trilhões compõem o orçamento fiscal, voltado à manutenção dos três poderes, fundos e autarquias.

Meta fiscal e investimentos

A proposta prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões, conforme o estabelecido pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas da União. Esse resultado atende à meta de déficit primário zero para o ano. Os investimentos públicos foram fixados em R$ 166 bilhões, incluindo obras e aquisição de equipamentos.

O valor para emendas parlamentares ficou em R$ 50,4 bilhões. Entre os programas federais, o texto contempla R$ 60 bilhões para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um acréscimo de R$ 13,1 bilhões em relação ao ano anterior. Em contrapartida, o orçamento do Bolsa Família sofreu redução de R$ 9 bilhões, caindo para R$ 160 bilhões.

Pé-de-Meia e programas sociais

O governo fechou acordo com o relator para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, na proposta. A iniciativa oferece uma bolsa de R$ 200 mensais para mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda, como forma de incentivo à permanência no ensino médio. O Executivo se comprometeu a enviar um projeto específico com as verbas para garantir o funcionamento do programa.

O orçamento também reserva R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás.