Durante a semana em que se celebra o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, torna-se obrigatório revisitar alguns momentos da história do movimento, algumas de suas conquistas e, mais do que tudo, desmistificar a ideia de que o dia 03 de dezembro é uma data de comemorações e festas. Infelizmente, não chegamos lá, ainda. Ao longo da história, as pessoas com deficiências foram chamadas de “inválidas”, indivíduos sem valor, passaram a ser “incapacitadas”, sem capacidades para determinadas atividades, “defeituosos”, “deficientes” e “excepcionais”. Na década de 1980, surgiu o termo “pessoas deficientes”, um salto gigantesco na conquista da autoestima e do respeito próprio, pois se colocava o substantivo ‘pessoas’ no início do termo e ‘deficientes’ como um mero adjetivo, não o foco principal.

No final dos anos 1980, vieram as expressões “pessoas portadoras de deficiência”, “portadores de deficiência” e “pessoas com necessidades especiais”. Estes três termos, pode-se considerar um retrocesso, pois não exprime a real condição das pessoas com deficiência. A deficiência não é algo que se porta, se tem a vida inteira. Por que somos especiais? Todos os cidadãos são especiais, em suas particularidades. Então, em 1994, a grande conquista, a formulação do termo que já utilizei neste texto diversas vezes: pessoas com deficiência. Ao fim e ao cabo, é exatamente isso que somos: pessoas que nasceram ou adquiriram em algum momento da vida uma deficiência. Não nos torna melhores nem piores, não somos mais nem menos. É nossa característica, é quem somos. Podemos ser loiros, morenos, ruivos, indígenas, negros, altos, baixos, gordos, magros e termos ou não termos uma deficiência. Não importa. Somos pessoas.

O crescimento da conscientização das sociedades de que somos pessoas como outras quaisquer levou a uma nova conquista. Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou o dia 03 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma data para conscientizar a população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida a todos os deficientes do mundo. Lamentavelmente, o período de celebrações deste texto termina aqui. Não há muito mais o que celebrar, mas há bastantes coisas para se denunciar e cobrar do Poder Público e da sociedade em geral. É o momento de trazer para a mesa de discussões a palavra capacitismo, o preconceito contra a pessoa com deficiência e o grande entrave no desenvolvimento deste setor da população. A descrença de que os deficientes podem contribuir para a sociedade nos prende a uma condição de subumanidade e subalternidade.

Um dos grandes problemas na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência é a dificuldade de se obter dados concretos sobre este público. Mesmo assim, sabe-se que existem cerca de 1 bilhão de pessoas com deficiência em todo o mundo. Destas, pouco mais de 80% estão nos países pobres. Nas nações em desenvolvimento, como o Brasil, em torno de 20% têm alguma deficiência e algo próximo à metade das pessoas com deficiência vivem abaixo da linha da pobreza. A saúde é outro problema. De 25% a 50% das pessoas com deficiência enfrentam dificuldades no acesso pleno à saúde. Crianças com deficiência têm de 2 a 3 vezes mais chances de não frequentar a escola. Menos de 15% das PcDs, em países pobres, têm acesso a tecnologias assistivas, como cadeira de rodas, andadores, bengalas, leitores de tela e outras. São números desesperadores.

Para encerrar esta reflexão, vamos sim celebrar a data, mas vamos também nos lembrar que existem coisas muito mais importantes e urgentes a se fazer. Devemos cobrar do Poder Público, por exemplo, a aplicação da riquíssima legislação que o Brasil já possui. Sim, riquíssima, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015, pela então presidenta Dilma Rousseff (PT). Posso trazer mais detalhes aqui sobre a legislação, se vocês assim o desejarem. É só colocar um comentário na caixa de diálogos. Devemos ainda cobrar a realização de uma campanha nacional de educação inclusiva, mostrar à sociedade que as pessoas com deficiência têm o mesmo direito ao trabalho, ao estudo, ao lazer e à vida social. Contar um pouco da belíssima história do movimento das pessoas com deficiência, da nossa emancipação, dos inúmeros gritos por respeito e igualdade que foram dados ao longo das décadas. Precisamos mostrar os horrores que cercam nossa existência, o mal terrível que a Alemanha Nazista cometeu contra as pessoas com deficiência. Também posso trazer aqui o que foi o Programa de Eugenismo e Eutanásia Aktion T4. Precisamos conhecer esses fatos para entender quem somos e onde chegamos. Nossa vida não é somente feita de flores. Há muitos espinhos também, não causados por nós, mas que atrasaram, em décadas ou até séculos, nosso desenvolvimento. Enfim, feliz Dia Internacional das Pessoas com Deficiência para todos nós. Que, em 2025, tenhamos mais conquistas e mais vitórias para celebrar e menos lamentos a fazer.