Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) destacou o aumento significativo de alertas de transações suspeitas envolvendo apostas online. Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de supervisão do Coaf, afirmou que países como Malta e Gibraltar, conhecidos por suas regulamentações frágeis em combate à lavagem de dinheiro, foram identificados como principais origens dos alertas enviados ao Brasil.

Vasconcelos ressaltou que os alertas envolvem apostas realizadas por pessoas com renda incompatível e por indivíduos politicamente expostos. Segundo o diretor, a regulamentação do setor de apostas no Brasil deve seguir padrões internacionais, como forma de prevenir que a atividade seja usada para financiar o tráfico de drogas e até o terrorismo. “Esse é um setor que envolve riscos diferenciados de uso para lavagem de dinheiro e criminalidade correlata”, afirmou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a necessidade de regulamentação para proteger os brasileiros mais vulneráveis. Messias destacou que o vício em apostas representa um problema de saúde pública comparável ao vício em substâncias químicas, citando estudos que demonstram os impactos sociais e econômicos devastadores da dependência.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, complementou, afirmando que as apostas online funcionam como “um cassino no bolso de cada brasileiro” e que a falta de regulamentação abre um terreno fértil para comportamentos compulsivos e ruína financeira, especialmente nas famílias de baixa renda.

Rogerio Antônio Lucca, representante do Banco Central (BC), apresentou dados que dimensionam o mercado de apostas no Brasil. Segundo o BC, as empresas de apostas receberam R$ 20 bilhões de 24 milhões de apostadores entre 20 e 40 anos. Dentre esses, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, com uma média de R$ 100 por aposta. Embora o BC não regule o setor, Lucca ressaltou que o órgão monitora os impactos financeiros desse mercado.

Representantes do setor, como o Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também participaram da audiência, defendendo a regulamentação do mercado de apostas. Magno José Santos de Sousa, do IJL, afirmou que a falta de regulamentação leva ao aumento de sites ilegais, sem responsabilidade com os apostadores. Pietro Cardia Lorenzoni, da ANJL, afirmou que a regulamentação pode reduzir o incentivo ao jogo patológico, combatendo os efeitos negativos do vício.