A reforma administrativa proposta pelo prefeito Evandro Leitão (PT) chegou à Câmara Municipal de Fortaleza na terça-feira (11). O projeto de lei complementar, que tramita em regime de urgência, está sob análise da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento.

Novas secretarias e reestruturação administrativa

A reforma prevê a criação de três novas secretarias municipais:

• Secretaria da Mulher

• Secretaria da Proteção Animal

• Secretaria de Relações Comunitárias

Além disso, serão criadas as Coordenadorias Especiais de Relações Internacionais e Interinstitucionais (Coeri), vinculada ao Gabinete do Prefeito, e a Coordenadoria de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), sob gestão da Secretaria Municipal de Governo (Segov).

Em contrapartida, serão extintos dois órgãos municipais:

• Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger)

• Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor)

Extinção da Seger e fortalecimento das regionais

O presidente da Câmara, Leo Couto (PSB), destacou que a extinção da Seger visa dar mais autonomia às 12 secretarias regionais, permitindo que cada uma execute diretamente serviços essenciais, como limpeza de vias, drenagem, pintura de meio-fio e reparos de pavimentação.

“Hoje, os secretários regionais terão autonomia para fazer serviços mais específicos que antes não tinham. Antes, as regionais eram tidas como ouvidorias, e agora poderão atuar diretamente, proporcionando mais qualidade de vida para os fortalezenses”, explicou Leo Couto.

Impacto para servidores da Fagifor

Com a extinção da Fagifor, cerca de 1.500 funcionários da fundação serão integrados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) como servidores públicos municipais.

O líder do Governo na Câmara, vereador Bruno Mesquita (PSD), garantiu que a medida atende a um pleito da categoria. “Quero assegurar a todos que fizeram o concurso da Fagifor, mas ainda não foram chamados, que o governo fará o chamamento escalonado, assim como ocorreu com a Guarda Municipal”, afirmou.

Outras mudanças estruturais

A reforma administrativa ainda prevê:

• Atribuições ampliadas para a Segov, que passará a prestar assistência ao Gabinete da Primeira-Dama.

• Inclusão das 12 Regionais na estrutura da Segov, fortalecendo sua atuação administrativa.

• Vinculação da UrbFor à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

• AMC passa a ser vinculada ao Gabinete do Prefeito, com status de Autarquia Especial.