A Câmara Municipal de Fortaleza recebeu 925 matérias legislativas apenas no mês de junho de 2025, conforme dados divulgados nesta terça-feira (1º). O levantamento inclui projetos de lei ordinária e complementar, requerimentos, indicações e outros instrumentos parlamentares.

Executivo municipal apresentou 11 proposições em junho

Entre as proposições, 11 foram encaminhadas pela Prefeitura de Fortaleza, sob gestão do prefeito Evandro Leitão (PT). A divisão inclui cinco projetos de lei complementar, cinco projetos de lei ordinária e um protocolo da Casa.

Duas dessas propostas se destacaram e já foram aprovadas pelos vereadores. A primeira trata do enquadramento de servidores públicos ocupantes dos cargos de agente administrativo, assistente administrativo e auxiliar administrativo, dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs). A segunda cria um programa de financiamento de cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) para servidores da Secretaria Municipal da Educação, ampliando o acesso à qualificação.

Vereadores protocolaram maioria das matérias legislativas

O restante das proposições foi protocolado por parlamentares da Casa. No mês de junho, os vereadores apresentaram:

• 649 requerimentos

• 152 indicações

• 91 projetos de lei ordinária

• 19 projetos de decreto legislativo

• 8 projetos de lei complementar

• 4 protocolos da Casa

• 1 projeto de resolução

• 1 projeto de emenda à Lei Orgânica

Mais de 8 mil proposições foram protocoladas no primeiro semestre

No acumulado de janeiro a junho de 2025, a Câmara protocolou 8.324 matérias legislativas, o que representa um aumento de 73,93% em relação ao primeiro semestre de 2024, quando foram registradas 4.786 proposições.

A divisão do semestre ficou assim:

• Projeto de Lei Ordinária: 459

• Projeto de Lei Complementar: 39

• Projeto de Resolução: 16

• Projeto de Indicação: 1.404

• Projeto de Decreto Legislativo: 62

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica: 5

• Protocolo da Casa: 42

• Requerimentos: 6.290

• Vetos: 7