A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (24), sete projetos de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT). Entre as matérias, estão cinco projetos de lei ordinária que autorizam operações de crédito, um crédito adicional especial e o reajuste geral dos servidores municipais, que recebeu duas emendas.

Os projetos de crédito aprovados – PLs 260, 261, 262, 263 e 266/2025 – autorizam o município a contratar R$ 1,1 bilhão junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para reestruturação da dívida pública municipal. Outros R$ 700 milhões poderão ser contratados junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, com foco na execução de obras públicas estratégicas nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade viária, reforma e construção de equipamentos públicos e no financiamento de programas sociais nas áreas de saúde, habitação e empreendedorismo.

Também foi aprovado o PL 265/2025, que autoriza a realocação de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, garantindo flexibilidade para execução de políticas públicas prioritárias.

Além disso, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar n° 20/2025, que concede reajuste de 4,83% nos vencimentos dos servidores municipais, a partir de 1º de maio, corrigindo os salários com base na inflação medida pelo IPCA. O projeto recebeu duas emendas, sendo uma que assegura o vale-refeição para servidores com carga horária reduzida (pais e mães de filhos atípicos) e outra que institui abono para doadores de sangue, com dois dias de afastamento a cada seis meses.

As matérias foram analisadas em sessões extraordinárias com tramitação em regime de urgência. Com a conclusão da votação em discussão única e redação final, os projetos agora seguem para sanção do prefeito Evandro Leitão.