A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publica nesta segunda-feira (31) a nova lista com os preços máximos permitidos para a venda de medicamentos em farmácias e drogarias em todo o país. A medida segue as diretrizes da Lei nº 10.742/2003, que regula o setor farmacêutico no Brasil.

Entenda como funciona o reajuste

A divulgação da tabela não significa um aumento automático nos preços praticados pelo varejo, mas estabelece um limite máximo que pode ser cobrado. A definição do valor final de venda continua sob responsabilidade das farmacêuticas, distribuidoras e pontos de venda, que devem respeitar o teto legal e considerar estratégias comerciais diante da concorrência de mercado.

O percentual de reajuste é calculado com base em uma combinação de indicadores: a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o nível de produtividade da indústria farmacêutica e custos não captados diretamente pelo IPCA, como câmbio, energia elétrica e outros insumos.

No ano passado, por exemplo, o índice de reajuste foi de 4,5%, equivalente à inflação do período. A nova tabela de preços será disponibilizada no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Objetivo é proteger o consumidor e garantir abastecimento

Segundo a Anvisa, o reajuste anual busca proteger o consumidor contra aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder de compra da população. Ao mesmo tempo, o modelo busca manter o equilíbrio financeiro das empresas do setor, compensando perdas inflacionárias e variações nos custos de produção.

Em caso de descumprimento dos preços máximos permitidos, o consumidor pode registrar denúncia nos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, na plataforma consumidor.gov.br ou diretamente à CMED, por meio de formulário eletrônico disponível no portal da Anvisa.

Composição da CMED

A CMED é integrada por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa exerce a função de secretaria-executiva do colegiado, sendo responsável pelo suporte técnico e operacional das deliberações.