A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (24), a perda de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos réus acusados de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e teve como base o artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a cassação do mandato de parlamentares que deixarem de comparecer, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias no período de uma sessão legislativa.

Chiquinho Brazão estava preso desde março do ano passado, mas passou para prisão domiciliar no início deste mês por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança no regime foi motivada por um laudo médico da penitenciária de Campo Grande, que apontou “delicada condição de saúde” e risco elevado de mal súbito com possibilidade de morte.

Além de Brazão, também são réus no caso o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa. Ambos seguem presos em presídios federais.

A Polícia Federal aponta que o crime teve motivação política e está relacionado à atuação de Marielle contra interesses fundiários ligados às milícias comandadas pelo grupo dos irmãos Brazão.