O Conselho Federal de Medicina (CFM) moveu uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), questionando a reserva de 30% das vagas de residência médica para pessoas de grupos vulnerabilizados, como negros, indígenas, pessoas com deficiência e quilombolas, na seleção do Exame Nacional de Residência (Enare). A ação foi protocolada na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Realizado em 20 de outubro em 60 cidades, o Enare ofereceu 4.854 vagas para residência médica e 3.789 para residência multiprofissional, abrangendo 163 instituições. Dos 89 mil inscritos, 80 mil compareceram à prova.

O CFM criticou as cotas, alegando que elas “promovem vantagens injustificáveis” e geram “discriminação reversa”, defendendo uma seleção “baseada no mérito acadêmico”. Em apoio, a Associação Médica Brasileira (AMB) afirmou que todos os candidatos já se formaram em igualdade no curso de medicina.

Em nota, a Ebserh defendeu as políticas afirmativas no Enare, destacando que as cotas seguem leis e têm respaldo do STF para promover equidade no acesso à educação e saúde. A Fiocruz também apoiou as cotas, afirmando que a desigualdade ainda afeta o acesso de negros, indígenas e pessoas com deficiência a programas de residência.

No Enare, os candidatos escolhem a especialidade ou profissão e, com base na pontuação, selecionam o local de residência. O resultado da prova objetiva será divulgado em 20 de dezembro, e o da análise curricular, em 7 de janeiro, quando serão iniciadas as convocações.